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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 17:25
Crimes militares. Prevaricação e peculato.
Prefaciais do Parquet visando o reconhecimento da nulidade da prova produzida, em razão da juntada de depoimento de promotor de justiça, em procedimento administrativo, sob a alegação de desrespeito ao princípio do contraditório e de declaração de nulidade da sentença absolutória em relação ao crime de peculato, por falta de fundamentação.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 13:05
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:24
Deputados estaduais alagoanos voltarão a exercer mandato
deputados estaduais afastados do mandato temporariamente por suposto crime de improbidade administrativa na Assembléia Legislativa de Alagoas.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 17:15
CNTI contesta leis estaduais sobre amianto
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF, com pedidos de liminar, contra leis dos Estados do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 14:55
Juiz acata denúncia contra militares
O juiz explicou que a circunstância de serem policiais militares no exercício de suas funções
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Servidores públicos da polícia militar e do corpo de bombeiros militares. Reajuste. Equiparação com servidores públicos civis.
Conforme determina o art. 37, X, da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:45
TJRS nega auxílio-alimentação a magistrados estaduais
COMAG entendeu não se tratar de verba de natureza salarial, mas sim de verba de custeio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 12:20
Administrativo. Servidores Públicos Estaduais. Agentes prisionais.
Jornada de trabalho. Horas extraordinárias. Adicional noturno. Laudo pericial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:53
Administrativo. Servidor Público. Policiais Militares.
Indenização de estímulo operacional. Horas extraordinárias. Previsão legal.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 10:58
Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais
MS coletivo foi proposto por Fiesp e Ciesp.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:30
Tributos federais não compensam precatórios estaduais
É impossível compensar precatórios estaduais com dívidas oriundas de tributos federais, uma vez que não existe identidade entre devedor e credor
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 17:10
Ministérios Públicos Estaduais podem atuar no STJ
De acordo com o relator, a atuação do MP Estadual junto aos Tribunais Superiores não afasta a intervenção do MP Federal, devendo um agir como parte e o outro como custos legais
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Doutrina » Trânsito Publicado em 16 de Junho de 2006 - 01:00
O homicídio culposo e a lesão corporal culposa no trânsito envolvendo militares. Uma nova visão sobre a Súmula 06 do STJ.
Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito, pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP). E-mail: benevidesjrp@ig.com.br
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
Emenda Constitucional 45/04 (reforma do judiciário) - Ações judiciais contra os atos disciplinares militares - Ampliação da competência da justiça militar estadual - Reflexões iniciais.
Eliezer Pereira Martins, advogado sócio-gerente da Pereira Martins Advogados Associados, banca especializada em direito militar; especialista e mestre em direito, qualificado para o nível de doutoramento, professor de graduação e pós-graduação em direito público; advogado militante na Justiça Militar do Estado de São Paulo e nas Varas da Fazenda Pública de São Paulo. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Autor das seguintes obras: Inquérito Policial Militar; Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua processualidade e O militar vítima do abuso de autoridade. E-mail: eliezer@pereiramartinsadvogados.com.br.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Março de 2014 - 13:20
Crimes da ditadura: militares podem ser processados?
Pelo direito vigente, os crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar podem sim ser processados criminalmente
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 11:45
CNJ aplica censura a dois juízes militares
Magistrados têm número elevado de ações prescritas sob sua responsabilidade
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:43
Estado indenizará homem agredido por policiais militares
Segundo os autos, no dia 25 de novembro de 2000, por volta das 5h30min, policiais militares
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 09:23
A Previdência complementar e os militares
O presente artigo discorre sobre a Previdência complementar e os militares.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:16
Militares pedem absolvição por ausência de provas
De acordo com a denúncia, durante uma confraternização eles entraram em uma cisterna, fizeram ?uma corrente humana para verem onde conseguiriam chegar por baixo da água? e um deles se soltou, vindo a falecer